TJ nega habeas a acusado de roubo e extorsão que tinha armas em casa

TJ manteve a decisão que transformou em prisão preventiva a prisão em flagrante de um homem pela prática de roubo e extorsão

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

demostrar falhas no sistema de seleção. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

momento, dos aspectos relacionados a execução da pena privativa de liberdade, tais como sua natureza

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O Acesso à Água Potável em uma perspectiva de fundamentalidade: O alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do Texto Constitucional de 1988

dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia

O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

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A Vedação ao Retrocesso do Conceito Humanístico de Mínimo Existencial Socioambiental: O Reconhecimento do Primado em prol da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

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Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

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vincular qualquer imposto à outro, seja ele de natureza própria ou diversa (subordinação de tributos

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

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Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais

existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência

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encontra adstrito tão apenas a aludida situação, mas sim alcança também, em razão de sua natureza e de

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