Autarquia municipal. Intimação pessoal. Advogado particular. Descabimento.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo 1º réu, às fls. 139/144, em face da decisão de fls. 132/133, da lavra do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, que deixou de receber o recurso de fls. 121/131, em razão da intempestividade.

Acidente do trabalho. Lesões por esforços repetitivos. Dúvidas sobre o real quadro clínico do obreiro. Renovação da prova médica.

Necessidade - Julgamento convertido em diligência para tal finalidade.

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

TSE divulga títulos cancelados em todo o país

Trabalhador temporário e empresa também recolhem à Previdência Social

Juros - Precatório - Novo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Síndrome[1] de Burnout e Direito Previdenciário brasileiro

A referida doença pode propiciar o recebimento de auxílio-doença desde preenchidos os requisitos de concessão e comprovada pericialmente.

Síndrome de burnout é reconhecida como doença ocupacional; veja o que muda para o trabalhador

Segundo advogados, os trabalhadores têm direito ao afastamento por licença médica, estabilidade e, em casos mais graves, à aposentadoria por invalidez; síndrome é desencadeada pelo estresse crônico no trabalho.

Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.

Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.

Prescrição da pretensão executiva. Ocorrência.

Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.

Empregador. Falta de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias Arrecadadas em Folha de Pagamento de seus Empregados

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

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