Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta

Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador

Recolhimento pode ser feito ao final do processo

Evidenciada a impossibilidade momentânea do custeio das despesas processuais, pode ser deferido o recolhimento das custas ao final do processo

Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.

Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.

Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)

Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento

Exercer atividade remunerada proíbe recolhimento como segurado de baixa renda

Por Marcos Roberto Hasse.

É possível se prevenir do recolhimento de tributos?

Planejamento tributário surge como alternativa recomendável para empresas que buscam evitar o recolhimento de tributos.

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido

Processual Civil e Tributário.

Agravo de Instrumento. Deserção. Depósito Recursal. Recolhimento insuficiente

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

STJ estabelece novos valores e formas de recolhimento de custas

Pagamento das custas processuais deverá ser realizado exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida pelo site do Tribunal

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Pedido de recolhimento de livro didático é indeferido

Autores alegam que o livro, em vez de ensinar corretamente as regras de linguagem, legitima erros crassos de concordância, bem como não transmite conhecimentos necessários das regras da língua portuguesa e contribui para formação de ignorantes