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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural
Steve de Paula e Silva, Advogado. Site: http://paulaesilva.meuescritorio.com.br. E-mail: steve@aasp.org.br
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Recolhimento de contribuições previdenciárias. Art. 168-A, § 1º, Inciso I, do CP. Crime omissivo puro. Precedentes. Denúncia. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Joércio Dalmora e Leandro Dalmora pela prática da infração penal descrita no art. 168-A, § 1º, inciso I, c/c os artigos 29 e 71, todos do Código Penal. Segundo se depreende, os acusados, na condição de administradores da firma Sulmate Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP nº 449
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Isenção. Suspensão. Legitimidade e legalidade do ato praticado pela da autoridade impetrada.
Senhores Desembargadores, trata-se de mandado de segurança impetrado para anular o Ato Cancelatório de Isenção das Contribuições Sociais nº 003, de 23/08/1999, expedido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
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