Home- busca: Mutuo Acordo
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:37
TJ anula cobrança de hospital
De acordo a Defensoria Pública do Estado, no dia 17 de dezembro de 2005, o motorista sofreu um
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 13:57
É possível alteração de regime de bens a casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil
do antigo Código Civil (CC/1916), para o de comunhão universal de acordo com o novo Código (CC/2002).
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:22
Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos
natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.471, de 4 de junho de 2008
Promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:35
Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 09:57
OAB/Niterói: "Exame de Ordem seleciona quem quer advogar".
O número de inscritos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com dados do Conselho
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:30
Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.
As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:42
São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.
O Estado de São Paulo registrou a primeira morte por dengue neste ano, de acordo com uma reportagem
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.051, de 28/02/07
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica nº 2
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 07:02
TST esclarece regra para registro de portuário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 18:07
AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados
A entidade argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 93), os procedimentos para
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:02
TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 09:00
BC apresenta regras para a conta investimento
De acordo com as regras apresentadas pelo BC, as transferências da conta corrente para a de
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 12:32
Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário
qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2025 - 17:27
Herança no Brasil: quem são os herdeiros legais e o que pode ser decidido por testamento?
A morte de Preta Gil reacendeu dúvidas sobre quem tem direito à herança no Brasil. De acordo com a
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 09:57
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a
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Array Publicado em 2023-11-21T14:45:56+00:00
Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, quando não solucionado de
