Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos de reforma processual, em número de quatorze - sete que já tramitam no Congresso Nacional e sete que serão enviados pelo governo.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

STJ envia para o Ceará questão da sandália Ipanema

Caberá ao juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Sobral, no interior do Ceará, decidir a questão judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Ação de indenização contra a Yamaha continuará na Justiça do Mato Grosso

A Yamaha do Brasil Ltda. tem recurso rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente

Júri do Recanto das Emas condena homem a 31 anos de prisão por feminicídio

O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar

Ato configurou improbidade administrativa

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG

Mais de 60 cães em ambiente insalubre

TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional

Conduta feriu princípios da Administração Pública

Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal

Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano

Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.