STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Agravo de instrumento. Direito tributário e fiscal. Ação declaratória de nulidade de lançamento. ISS. Materiais de construção.

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.

Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Bloqueio de valores. Risco de morte. Pessoa idosa.

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.

Justiça autoriza cranioplastia em hospital particular.

Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda para entrega de soja em grão.

Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos

Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato.

Liminar garante cirurgia em idosa com fratura de braço

Decisão interlocutória em Ação de Obrigação de fazer com liminar satisfativa

Ação cautelar. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Negativa de atendimento sob o pretexo de doença preexistente. Não configuração.

Empresa integrante do sistema nacional UNIMED. Bem jurídica maior. Requisitos da medida de urgência presentes. Relação consumerista. Recurso improvido.

Processual civil e bancário. Apelações cíveis. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Cartão de crédito. Aplicação do código de defesa do consumidor. Possibilidade. Apelação do réu.

Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito.

Ação declaratória de inexigibilidade de pagamento mensal de PIS e confins sobre faturamento de energia elétrica c/c repetição de indébito.

Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito

Modelo de Petição.

Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.

O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo admitir a incidência da cláusula penal quando, a despeito da inadimplência da entidade desportiva.

Da Defesa do Consumidor em Juízo

efeito antecipado. Conversão da obrigação em perdas e danos. Indenização por perdas e danos e multa

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

sido prevista no acordo homologado a aplicação de multa em razão de inadimplemento, o mero atraso no

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

Agravo de Instrumento. Ação Revisional

Insurgência prejudicada. Perda do Objeto

Justiça nega promoção a policial militar

Ação ordinária