Ação cautelar. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Negativa de atendimento sob o pretexo de doença preexistente. Não configuração.

Empresa integrante do sistema nacional UNIMED. Bem jurídica maior. Requisitos da medida de urgência presentes. Relação consumerista. Recurso improvido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 114042/2008 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: JOAO DE OLIVEIRA GUASSU Número do Protocolo: 114042/2008 Data de Julgamento: 1º-7-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - NEGATIVA DE ATENDIMENTO SOB O PRETEXO DE DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - EMPRESA INTEGRANTE DO SISTEMA ...

Palavras-chave: cautelar