Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Bloqueio de valores. Risco de morte. Pessoa idosa.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. RISCO DE MORTE. PESSOA IDOSA. - Ilegitimidade passiva afastada diante da responsabilidade solidária estatal quanto ao fornecimento gratuito de tratamento médico a doentes, decorrente do próprio texto constitucional (CF, art. 23, II e art. 196). - O diploma de direito processual em seu artigo 461, § 5º, autoriza o julgador a adotar as medidas necessárias a fim de dar ...

Palavras-chave: idosa