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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:20
Ex-prefeito e secretária são inocentados por improbidade
prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor correspondente a cinco vezes o último subsídio
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:28
Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador
trabalhista, observados os últimos cinco anos e respeitado o prazo de dois anos do término do contrato
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:09
Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento
noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com 57 anos
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:21
TJ mantém condenação e decreta prisão de DJ acusado de abusar de menor
Condenado a oito anos e dois meses de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor com
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:14
Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação
No caso, a prescrição do crime de improbidade ocorreu porque se passaram dez anos entre a
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:18
Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína
A mulher havia sido condenada, em primeiro grau, a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:45
Condenados homens que tentaram extorquir prefeito de município catarinense
Jonas de Souza e Hermes Silvério Tavares às penas de, respectivamente, cinco anos, um mês e 10 dias e
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:42
Câmara do TJ mantém condenação de pai que estuprou filha menor
. C. dos Santos, acusado de ter estuprado a filha de 13 anos, em 2003, no município de Viana. A
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:10
Eletricista é condenado por morte de ex-mulher
nesta segunda-feira (21) o eletricista José Nilson de Lima, de 34 anos, a pena de 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:41
Universitário tem direito à pensão temporária
É possível o recebimento de pensão até os 24 anos quando o beneficiário estiver cursando ensino
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:25
Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.
, após longos anos de "comodismo" alterou seu entendimento sobre a eficácia da decisão do Mandado de
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 18:09
Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
crimes é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. O projeto aumenta a pena para detenção de 6 meses a 5 anos e multa.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 18:18
Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado
A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Julho de 2021 - 10:56
Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys
federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:29
Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade
Eles tiveram a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:13
Acusados de roubo em shopping do Litoral Paulista são condenados
As penas variam de 7 anos e 6 meses a 10 anos 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa. Em
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 09:08
Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada
já havia terminado de cumprir um período de inelegibilidade de três anos, antes da alteração da LC
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 17:00
Mulher que desistiu de adoção deve custear tratamento do menor
requeridos ganharam a guarda provisória da criança, à época com 2 anos, entretanto após 2 anos da
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:45
TRF5 acata apelação e condena ex-diretor de escola
porventura exerça; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:30
Condenado por crimes contra menores quer recorrer em liberdade
família, cuidando de sua mãe, com 76 anos de idade, acometida do ?mal de Alzheimer?. Até ser preso, ele
