Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

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Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

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1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro