Civil e processual. Ação de indenização com vítima fatal.

Danos morais. Valor. Razoabilidade. Correção monetária.

Banco indeniza cliente

A agência bancária teria debitado da aposentadoria da cliente parcelas para quitação de empréstimo, sem provar a contratação do mesmo

Acidente causado por viatura da PM gera indenização

Um homem ganhou o direito de receber indenização por danos materiais, por ter o veículo danificado após uma colisão de trânsito com uma viatura da polícia militar

Homem responderá por filho menor de idade que atropelou ciclista com moto

O responsável foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos.

Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010.

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos

Correção monetária deve valer a partir da sentença

Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas.

MPES denuncia administradores do Grupo Pão Gostoso

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária, ofereceu, denúncia por crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de quadrilha, em face dos administradores das empresas do Grupo Pão Gostoso.

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas

Cabe ao Juízo ponderar valores no caso de conflito de princípios

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL Diante do disposto pelo artigo 8º, parágrafo único, da CLT, não se aplica nesta Justiça Especializada a disposição constante do artigo 413 do Código Civil, eis que incompatível com os preceitos dos artigos 831, parágrafo único, e 836, da CLT. Tendo sido prevista no acordo homologado a aplicação de multa em razão de inadimplemento, o mero atraso no pagamento da parcela já é suficiente para caracterizar a mora (artigo 394 do Código Civil), sendo certo que a decisão que homologa o acordo somente pode ser atacada através de ação rescisória (Súmulas 100, V, e 259, do C. TST), devendo a execução prosseguir nos exatos termos do quanto pactuado de comum acordo pelas partes.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005

Horário de verão deve economizar R$ 50 mi