Desaforamento (Modelo 2)

Das vendas a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070 e 1.071). Busca e apreensão de veículo

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP.

Modelo de reabilitação criminal

Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Modelo de defesa preliminar

Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Modelo de ação de revisão criminal

Ação de Revisão Criminal por ausência de autoria, com fundamento no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Denúncia

Ação Declaratória Incidental

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa