Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Acorda, Brasil!

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Programa de Estágio do STJ está com inscrições abertas

Exigência de certidões negativas para levantamento de valores decorrentes de precatórios

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - E-mail/Home-page pessoal [email protected] - www.terravista.pt/Enseada/1042/inicio.htm - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária

Lei de florestas vira moeda no Congresso

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC