STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Lei, inclusão e acessibilidade

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu invalidar a penhora sobre imóveis avaliados em R$ 6,7 milhões (cálculo de 2001) destinada a assegurar a execução de sentença na qual a empresa foi condenada a pagar diferenças decorrentes do expurgo inflacionário do Plano Bresser.

Corte Especial pode julgar hoje recurso da ANTT contra a Abrati

A sessão desta semana da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa seus trabalhos hoje, às 9h, com uma longa lista de processos a serem julgados. Ao todo, são 170 casos que podem ser apreciados até o final da tarde.

Cidade Judiciária" pode chegar a 35 países que integram a OEA

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI

O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.