Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:00

Atuação do MP como "custos legis" em segunda instância não enseja contraditório

A defesa ao interpor o recurso, teria tentado levantar a nulidade do julgamento, alegando que o MP estadual não poderia oferecer parecer, em segunda instância, sob pena de nulidade por violação ao contraditório
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:08

Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento

Com a medida, a carga horária dos funcinários da Líder Supermercados e Magazine reduziria de oito para seis horas diárias
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:49

Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado

Para a relatora a licença, sem remuneração, deve ser concedida, ainda que o cônjuge ou companheiro não seja servidor, ou, sendo, que a transferência tenha se dado em função de ter logrado aprovação em concurso público
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:20

Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

Quinta Turma do STJ considerou o crime de furto como crime de bagatela
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:51

Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 13:20

Eleição presidencial será decidida em segundo turno

O brasileiro terá que esperar até 31 de outubro para conhecer o novo presidente da República.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 14:58

STJ avalia se denúncia anônima pode embasar investigações da Operação Castelo de Areia

Nos habeas corpus, as defesas afirmam que toda a investigação, que culminou com a denominada Operação Castelo de Areia, teve início exclusivamente em denúncia anônima.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:56

Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados a adoção

Com a decisão, a Segunda Seção do STJ definiu que cabe ao Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de julgar os processos referentes à adoção de um menino nascido em setembro de 2008.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:00

Hospital condenado a indenizar paciente por injeção ministrada de forma errada

A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto por uma cidadã e, assim, condenou o Hospital por danos morais e pela realização de um procedimento errado.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:04

Processual civil. Execução fiscal. Penhora.

Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:00

Traficantes presos com 1,5 tonelada de maconha terão penas recalculadas

O cálculo da pena de Cersóssimo foi contestado no Supremo pela Defensoria Pública da União, por meio de um Habeas Corpus (HC 101118).
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:40

Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal

O ministro Eros Grau havia divergido na sessão inicial por entender que não compete à Corte analisar a razoabilidade da lei, por isso votou pela improcedência da ADI.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 09:15

STF julga improcedentes processos contra determinação de dar posse a concursados

Três Reclamações (Rcl 7212, 6795 e 6138) referentes ao tema nomeação e posse em cargo público foram julgadas improcedentes pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:15

Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador

Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil o direito de receber esse benefício, que havia sido suspenso pela empresa.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:21

Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira

Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00

Habeas corpus. Penal. Extorsão.

Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:51

Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:31

Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual

A decisão reforma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:19

Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas

Foi mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que considerou não haver problemas na contratação.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:03

Prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal

Em 21 de junho do ano passado, o Plenário do STF reconheceu repercussão geral a este assunto.

Exibindo resultado de 3361 até 3380 de um total de 9501

A defesa ao interpor o recurso, teria tentado levantar a nulidade do julgamento, alegando que o MP estadual não poderia oferecer parecer, em segunda instância, sob pena de nulidade por violação ao contraditório

Com a medida, a carga horária dos funcinários da Líder Supermercados e Magazine reduziria de oito para seis horas diárias

Para a relatora a licença, sem remuneração, deve ser concedida, ainda que o cônjuge ou companheiro não seja servidor, ou, sendo, que a transferência tenha se dado em função de ter logrado aprovação em concurso público

Quinta Turma do STJ considerou o crime de furto como crime de bagatela

É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais.

O brasileiro terá que esperar até 31 de outubro para conhecer o novo presidente da República.

Nos habeas corpus, as defesas afirmam que toda a investigação, que culminou com a denominada Operação Castelo de Areia, teve início exclusivamente em denúncia anônima.

Com a decisão, a Segunda Seção do STJ definiu que cabe ao Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de julgar os processos referentes à adoção de um menino nascido em setembro de 2008.

A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto por uma cidadã e, assim, condenou o Hospital por danos morais e pela realização de um procedimento errado.

Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.

O cálculo da pena de Cersóssimo foi contestado no Supremo pela Defensoria Pública da União, por meio de um Habeas Corpus (HC 101118).

O ministro Eros Grau havia divergido na sessão inicial por entender que não compete à Corte analisar a razoabilidade da lei, por isso votou pela improcedência da ADI.

Três Reclamações (Rcl 7212, 6795 e 6138) referentes ao tema nomeação e posse em cargo público foram julgadas improcedentes pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos.

Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança.

A decisão reforma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Foi mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que considerou não haver problemas na contratação.

Em 21 de junho do ano passado, o Plenário do STF reconheceu repercussão geral a este assunto.

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