Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Liminar garante poder do MP de investigar

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.

Lula é vaiado e chamado de traidor durante velório de Brizola

O clima de hostilidade fez o presidente ficar cerca de cinco minutos no saguão principal do Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, local onde o corpo está sendo velado.

Corpo de Brizola é velado no Palácio Guanabara, no Rio

O corpo do ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, 82, é velado no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, desde a madrugada desta terça-feira.

Tributário. Imposto de renda. Verbas decorrentes de adesão à plano de demissão voluntária. Tributo sujeito a lançamento.

Prescrição. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.

Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Embargos de declaração em recurso especial. Tributário. PIS. Compensação. Alegada ocorrência de omissão. SELIC.

Alegada ocorrência de reformatio in pejus e de omissão. Ausência de eiva no julgado. Pretensão de efeitos infrigentes. Impossibilidade.