Apelação criminal.

Equívoco na apreciação do conjunto probatório. Cassação da decisão e remessa da acusada a novo julgamento.

MPF/SE: condenado homem que aplicou golpes em bancos e lojas

O acusado foi condenado à pena de nove anos e onze meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 40 mil reais, por fraudar financiamentos

Cliente será ressarcido por defeito de fábrica em caminhonete

O cliente será indenizado moralmente em R$ 8 mil reais por ter comprado caminhonete que apresentou diversos defeitos, os quais causaram a ele diversos transtornos

Condenado homem que aplicava golpes nas festas populares de Santa Catarina

O acusado foi condenado á pena de um ano e meio de prisão, mais multa, por comercializar bilhetes falsos para ingresso nos principais pavilhões montados e diversas cidades de SC

TJ admite tutela antecipada contra a Fazenda Pública para evitar atrasos

Município deverá pagar a aposentadoria integral, no prazo de 10 dias, ao vigilante que adquiriu moléstia ao longo da sua vida funcional

Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial

Ação de obrigação de fazer

Juiz determina desbloqueio de verbas do município

O juiz determinou o desbloqueio de R$ 385.481,69 de uma das contas da Caixa Econômica Federal, cujo cliente é a Prefeitura de Natal

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.

Banco condenado a pagar indenização a cliente destratado na agência

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 10 mil.

TRT 16ª não paga acima do teto remuneratório

TRT-SP: modificações no edital de concurso para juiz substituto

Através da publicação de uma errata, o TRT-SP oficializou três modificações ao edital do XXXIV Concurso Público para Juiz Substituto.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço