Apelação criminal.

Equívoco na apreciação do conjunto probatório. Cassação da decisão e remessa da acusada a novo julgamento.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - INFANTICÍDIO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE SE DIVORCIA DAS PROVAS COLHIDAS - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CASSAÇÃO DA DECISÃO E REMESSA DA ACUSADA A NOVO JULGAMENTO. I - O constitucional princípio da soberania dos veredictos que rege a atuação do Tribunal popular, embora não seja absoluto, impede uma interferência da jurisdição superior no âmbito da apreciação da matéria pelo Conselho de Sentença, ensejando a possibilidade ...

Palavras-chave: absolvição conselho de sentença julgamento anulação infanticídio mulher