Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Cuidava de chácara mas não era empregado

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Qualidade da comprovação

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

Unicred Litoral obtém no STJ isenção da Cofins apesar de impasse sobre hierarquia das leis

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos da Foz do Rio Itajaí Açu (Unicred Litoral) conseguiu a isenção da Cofins conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ condena Banco do Brasil a indenizar, em R$ 6 mil, cliente por dano moral

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos morais.

O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Yvi Marã Ei

O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia não garante a exclusão do imposto em aposentadoria ou pensão