Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

TJ mantém condenação de delegado

TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial. Empregada doméstica. Violação do artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Não configuração.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial.

Danos morais. Inclusão errônea de seu nome nos órgãos de proteção de crédito SPC/SERASA. Documentos pessoais roubados.

SPC/SERASA.

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Revisão criminal. Pórtico inaugural apócrifo. Pedido vazado por defensor constituído que veio desprovido da assinatura do causídico e/ou do réu.

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06

Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.