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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:55
Paciente receberá R$ 24 mil de indenização do Município por erro médico
Ela foi submetida a uma cirurgia para solução dos problemas em seu joelho esquerdo mas teve a surpresa de terem operado também seu joelho direito
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:48
Justiça de MS terá de analisar licença para obras em área de preservação
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) terá que analisar a validade da licença concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para a realização de obras em área de preservação permanente (APP) do rio Ivinhema
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.
Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:39
1ª turma mantém investigação de desembargador aposentado
De acordo com a relatora do HC, tramitam no STJ dois inquéritos, que investigam o suposto envolvimento de desembargadores, juízes e advogados em esquema que manipulava decisões judiciais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 19:00
Explosão de botijão de gás gera indenização de R$ 30 mil
Funcionário da empresa ré fez a troca do cilindro de forma imprudente, sem fechar o registro antes de desconectar o botijão
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:01
Ação Civil Pública não pode defender interesses particulares ou de região
O MP requereu que o Município de Dourados promovesse infraestrutura urbana e acessibilidade no Bairro Estrela Hori, sob alegação de direito de igualdade das pessoas portadoras de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:50
Justiça determina que ônibus sejam adaptados para portadores de deficiência física
A decisão judicial atinge as empresas Viação Top Rio e Transurb
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:30
TJ nega adoção direta a casal de Joinville que ficou 6 meses com a criança
O juiz entendeu não haver no processo informações seguras sobre as condições morais, materiais e psicológicas dos apelantes, assim como sobre o já mencionado vínculo afetivo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:25
Empresa previdenciária é condenada a pagar auxílio alimentação atrasado
O príncipio da isonomia presente no artigo 5º da Constituição Federal, prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o artigo 7º, ainda fundamenta a igualdade nas relações de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:11
Decisão judicial obriga Estado a fornecer medicamento
A impetrante foi diagnosticada com degeneração macular relacionada à idade, sendo-lhe prescrito o medicamento por, no mínimo, cinco meses, como forma de evitar o agravamento da doença
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:48
Juiz solta homem acusado de tentar furtar uma camiseta do ?Inter?
Dispendiosa e improfícua movimentação da máquina estatal para apuração de delitos de menor significância
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:42
Declarada extinta a punibilidade de advogada acusada de ameaçar testemunha
A advogada disse que a ida da testemunha ao julgamento prejudicaria o trabalho dela, bem como a vida de seu cliente que, se condenado, ?poderia matá-los sem piedade?. Concluiu explicando que ?não poderia perder aquele caso, pois tinha filhos para criar?
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 18:40
Ministro nega liminar para maior de 70 anos que buscava prescrição
O ministro do STF, negou liminar em HC para L.B., condenado a cinco anos de reclusão por tráfico internacional de pessoas e falsificação de documento público. Maior de 70 anos, o acusado pretendia que fosse reconhecida a prescrição retroativa da pretensão punitiva.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:26
Mantida sentença que condenou porteiro por abusar de enteada
Ele constrangeu uma menina de oito anos, filha de sua companheira, a consentir a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 18:47
Banco é condenado por impedir entrada de deficiente por porta lateral
O juiz condenou o banco Itaú a indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:49
Suspenso pagamento de aposentadoria de homônimas para avaliar a quem de fato pertence o benefício
Na defesa, a procuradoria alegava que a manutenção do pagamento representaria lesão de difícil reparação aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:37
Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária
Contrato de estágio foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 que, em seu artigo 22, revoga expressamente a Lei nº 6.494/77, que não previa férias para estagiário
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:12
Sony processa hackers que desbloquearam o PlayStation 3
Empresa pediu a prisão do hacker 'GeoHot'. Ele conseguiu fazer console rodar games piratas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:04
Rastro de sangue ligava casa de pais mortos à da filha em SP, diz polícia
Para a polícia, Willians foi quem assassinou os dois, enquanto Roberta o ajudou no planejamento. Patrimônio estimado das vítmas era superior a R$ 5 milhões. Justiça determinou prisão de casal
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:21
Supervia não tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação indenizatória
De acordo com ministro, ficou comprovado não haver relação sucessória entre a Supervia e a Flumitrens, tendo aquela assumido a concessão do serviço público mediante contrato administrativo precedido por licitação
