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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:00
Juízes e membros do Ministério Público poderão ganhar um terço a mais por acúmulo de trabalho
PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação apenas quando a acumulação de ofícios durar mais de três dias
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:39
Plenário determina fim de gratificação paga a membros do MP de São Paulo
A decisão do Plenário ocorreu no procedimento de controle administrativo 610/2009, de relatoria da conselheira Taís Ferraz, em que o representante, o então conselheiro Nicolao Dino, questionou a legalidade da gratificação paga pelo MP paulista.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 17:39
Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR
Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
A incidência penal do ordenamento juscomunitário no direito penal interno dos estados membros da União Européia
Daiane Zappe Viana, especialista em direito constitucional, mestranda em Ciências Jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, Professora de Criminologia e Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 18:49
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 14:18
Unafe ratifica à OAB que AGU deve desempenhar advocacia de Estado
A Unafe congrega membros da Advocacia-Geral da União.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 09:13
Câmara aprova projeto anticorrupção e inclui punição para juízes e membros do Ministério Público
Parecer da comissão sofreu várias mudanças; texto segue para o Senado. Das 10 medidas originais, apenas 4 foram mantidas, com modificações.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Membros do PCC fazem voos de rotina e aulas de pilotagem
Criminosos teriam enfrentado dificuldades para aprender a pilotar. Alternativa para que plano de resgate de líderes tivesse êxito seria sequestrar pilotos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:35
Apelações cíveis. Ação de prestação de contas movida por associação contra membros da diretoria.
Dever de prestar contas exigível de quem administra bens e direitos alheios.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:10
Tribunal de Justiça nega recurso de deputado contra membros do MP
Deputado e seus irmãos são investigados por desvio de recursos públicos para pagamento de propinas entre outros crimes, corrupção ativa e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 10:16
Magistrados e membros do MP devem perder direito à prisão especial
A matéria agora será examinada pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:39
Membros do CNMP vão ganhar R$ 23 mil por mês, decide Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que fixa a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 17:02
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 18:30
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:01
Regra da estabilidade estende-se a todos os membros da CIPA
O dispositivo da Constituição Federal que trata da estabilidade no emprego para diretores da Comissão Interna de Prevenção e Acidentes (CIPA), não pode ser interpretado restritivamente.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 13:12
STJ elege hoje (20) novos membros do Conselho da Justiça Federal
O CJF, que funciona junto ao STJ, supervisiona o orçamento e a administração da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.