TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

MP não pode propor ação para defender direito individual

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Acusado de esquema de desmanche de veículos permanece preso

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Acusado de fraude em vestibular tem outro pedido negado

O vice-presidente ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu outra liminar em habeas-corpus impetrada por Jorge Nascimento Dutra.

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo adaptado.

Advogado acusado de homicídio pede habeas corpus ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85099) em favor do advogado V.Q.A., acusado de matar o comerciante José Wildson Saraiva Belém durante briga de trânsito em Fortaleza (CE).

Prefeito de Varzelândia (MG) é mantido afastado por desvio de verbas

O prefeito da cidade mineira de Varzelândia, Josemar Soares Lima, deverá continuar afastado do cargo enquanto durar o processo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) ao não conhecer do pedido de habeas-corpus apresentado pela defesa de Lima solicitando sua recondução ao cargo.