Justiça Eleitoral tem feição consultiva e preventiva

com o interesse público e o pleno exercício da democracia e sejam, assim, considerados aptos a exercerem os fins a que se destinam

Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista

administradores no interesse da atividade empresarial, com vistas a superar as dificuldades existentes

Juiz alerta para necessidade de fiscalização de gastos de campanha

divulgar temas de interesse político da sociedade, têm sido usadas principalmente para fazer o que a lei

Policial militar poderá se ausentar da função para fazer mestrado em outro estado

suas funções com objetivo de fazer mestrado no qual a administração não teria interesse.

TST restringe representatividade de sindicato rural no RN

, segundo o relator, o interesse da Federação, representante da categoria econômica no município, em

TJDFT declara constitucional "Lei dos Puxadinhos"

As formalidades legais foram observadas na tramitação do projeto, porque a matéria é de interesse

Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário

Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Por

AGU entra com três reclamações no STF para suspender multas aplicadas a advogados públicos

impuseram multas a advogados públicos que aturam em três recursos de Agravo de Instrumento de interesse ad União.

Processual civil. Indenização por dano moral. Notícia em periódico. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Procuração. Juntada aos autos de exceção de incompetência. Possibilidade. art. 254 do CPC.

Indenização arbitrada pelo magistrado a pedido da parte. Interesse de recorrer. Cumulação pedido de

Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo

Na ação de alimentos em que está presente o interesse de menor incapaz, é obrigatória a intervenção

Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007

de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003

interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Advogado diz que 90% dos adolescentes infratores têm envolvimento com drogas

“Isso mostra que as políticas públicas de combate ao tráfico não funcionam. Esse dados mostram que há um recrutamento do tráfico. O que temos que debater aqui é enfrentamento do tráfico de drogas e do crime organizado", disse Cunha

Mãe é destituida de poder familiar sobre bebê depois de mentir sobre paternidade

Homem que registrou a criança o fez sob pressão; Verdadeiro pai é próprio irmão da mãe

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica

A escola integra a Regional de Ensino da Região Administrativa de Planaltina-DF.

Juízo de Recife decidirá sobre guarda de criança mantida pelo pai

Maioria dos ministros do colegiado adotou o entendimento de que é competente para dirimir as questões referentes à guarda de menor o juízo do foro do domicílio de quem já a exerce legalmente

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

HC. Eca. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

HC. ECA. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.