Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia

tecnologia, discutindo questões como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais e jurisdição online

Lei nº 12.551, de 15 de Dezembro de 2011

1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios

Prazo para correção da EFD é prorrogado

Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) e concedeu um novo prazo para correção voluntária, sem autuação.

Empresas de pagamentos investem em tecnologia para proteger consumidores e reduzir prejuízos na Semana do Consumidor

causado por golpes digitais ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no País no mesmo período

O Ônus da Prova em Perspectiva: Justiça e Equidade

equilibra disputas, especialmente em direitos do consumidor, mas requer cuidado para manter a justiça processual e lidar com provas digitais

Advocacia Empreendedora: adaptabilidade e inovação

Com as transformações digitais do mercado corporativo e também da esfera judicial, empreender na

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim

FAS Advogados debate Tokens Imobiliários

sócios do escritório Victor Fornos Hadid, da área Imobiliária, e Vicente Piccoli M. Braga, da área Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs.

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos

, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.

Turma reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher

últimas parcelas da pensão, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários.

Os limites da publicidade na advocacia

por cuja relevância lhe faz vedado utilizar-se de meios de publicidade mercantil ou estratagemas marqueteiras comuns ao comércio em geral

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária

de forma subordinada e utilizando os meios fornecidos pela imobiliária, ela era empregada

TST restabelece pensão vitalícia a empregado das Casas Bahia com LER

profissional, cujo agravamento decorreu de omissão do empregador quanto aos meios de proteção e prevenção para atividade de esforço repetitivo

Para TJ, laudo toxicológico pode ser dispensável à validação de flagrante

Havendo outros meios de prova a atestar a ilicitude da substância apreendida, tais como a confissão

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.

Resolução nº 351, de 14 de junho de 2010.

publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória

curso e depois frustra sua expectativa com utilização de meios vexatórios implica no dever de indenizar por dano moral.

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial

sociais e plataformas digitais — só poderiam ser responsabilizados civilmente por conteúdos gerados