Home- busca: Meios de Pagamentos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:30
MPF/MG obtém sentença favorável em ação contra a Universidade Federal de Uberlândia
Universidade terá de garantir o direito a recurso nos processos seletivos de residência médica
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:10
Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista
Foram 65 votos a favor e 7 contra a proposta de emenda à Constituição. Em 2009, STF decidiu que não é necessário diploma para jornalista
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:43
Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.
Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:29
Pagamento deve obedecer proporcionalidade da lesão
Acidente de trânsito resultou na perda total da visão do olho direito da vítima. O relator determinou a redução do valor da indenização em 30% do montante total de indenizável.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 16:09
Direito Agrário e Agronegócio é tema da entrevista no Meuadvogado
Confira a entrevista completa no site meuadvogado.com.br
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:10
Unimed recebe condenação alta por não oferecer home care a idoso
Na sentença, que ratificou a decisão de primeira instância, o juiz ressaltou que a indenização ?deve ser aplicada em grau máximo de forma que a diretoria da ré tome conhecimento de que tem uma função social a ser cumprida"
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:05
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas
Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:08
Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o comportamento das partes durante todo o contrato e o quanto já foi cumprido
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 17:00
Comissão para tratar da PLR deve ter representante indicado pelo sindicato da categoria profissional
A reclamada resolveu conduzir o assunto de acordo com a sua vontade, desconsiderando o pressuposto do comum acordo, exigido pelo artigo 2o da Lei nº 10.101/00.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:37
MPF pede extensão do prazo do SiSU para todo o país
Já o MEC entrou com recurso contra liminar de prorrogação de prazo para o RJ
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 15:18
Hipossuficiência justifica inversão do ônus
A medida tem como escopo facilitar a defesa do consumidor em juízo, garantindo a igualdade e o equilíbrio dentro da contenda judicial
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:14
Novo pedido de vista adia análise de ação sobre cobrança de assinatura de telefone
Ministra suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade pelo STF. A norma fixa condições de cobrança da assinatura básica residencial ou equivalente de telefonia
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:39
Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca
O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou submeter-se a exame de sangue para apurar dosagem alcoólica.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:03
Proposta cria regras para audiências públicas promovidas por órgãos governamentais
Decisões políticas públicas deverão obedecer regras de publicidade, transparência e efetiva participação popular.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 14:57
Rapaz deve indenizar cunhado por agressão
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de 1º Grau e fixou em R$ 1.500,00 a indenização por danos morais.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 13:24
Novo Estatuto do Torcedor: Mais populismo penal enganoso
A consolidação das leis gerais dos esportes.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:42
SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses
Uma clínica radiológica deverá pagar uma multa de 1% sobre o valor da causa porque seu advogado reteve, por sete meses, os autos em restauração de uma reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:15
Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro
Decisão do juiz da 14ª Vara Cível de Brasília garantiu a um segurado indenização no valor de R$ 23.500 reais referente ao sinistro de um veículo.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:55
Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros
O exequente alegou a preferência na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais, com base nos artigos 2º, 3º e 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e 1.211-A do CPC.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:48
TRF2: Comércio tem de divulgar cartazes com advertências contra o cigarro
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela Federação contra decisão da 22ª Vara Federal do Rio, que já havia sido favorável à União.
