Na entrevista desta semana abordamos o direito no campo, a atuação do profissional de Direito, agronegócio em expansão no país e o que o agricultor deve saber para exigir seus direitos na vida rural.

Para entender os direitos e as oportunidades que a vida no campo oferece, entrevistamos a advogada Cláudia von Hohendorff Ferreira,consultora jurídica aos Produtores Rurais e Agroindústrias.

M.A: Quais os maiores desafios encontrados pelo profissional de Direito que atua na área de Direito agrário?

Dr. Cláudia von Hohendorff Ferreira: Vejo muita resistência por parte de produtores, principalmente quando se trata de agricultura familiar, em contar com o auxílio de um advogado, assessorando-os em contratos de comercialização, arrendamento, parcerias etc.

O maior desafio é a desconfiança por parte do Produtor Rural que sempre se viu cercado de desmandos políticos, técnicos e fiscais, absorvendo integralmente os prejuízos. A atividade de assessoria e consultoria jurídica aos produtores rurais tem como proposta buscar meios de reduzir esses prejuízos e aumentar a competitividade, visto que o advogado pode auxiliá-lo em diversos aspectos legais (tributário, florestal, penal, ambiental, civil e trabalhista).

Com o trabalho em conjunto com os Agricultores, prestando serviços de forma preventiva e não contenciosa, aos poucos e através de muito trabalho, dedicação e profissionalismo, os Advogados que atuam no ramo Agrário têm mudado essa visão.

MeuAdvogado: A respeito do Projeto de Lei nº. 2824, de 2008, em linhas gerais do que se trata e porque sua discussão foi motivo de polêmica?

 Dr. Cláudia: O Projeto de Lei nº 2824, de 2008, trata da revogação da alínea “c” do art. 2º da Lei 5.550/68, que regulamenta a profissão de Zootecnista.

A polêmica se deu em torno da proibição do exercício da profissão de Zootecnista por Agrônomos e Veterinários, se aprovado o referido Projeto de Lei, exercício este até então permitido pela Lei 5.550/68.

Á época da edição da Lei, não havia curso de Zootecnia e quem exercia esta atividade eram Agrônomos e Veterinários titulados Zootecnistas. Com o aumento da demanda e mais de 20 mil profissionais graduados em Zootecnia, o Projeto de Lei propõe atribuir a titulação apenas a estes diplomados, com a permissão de Agrônomos e Veterinários titulados Zootecnistas, até a data de publicação da Lei alteradora, exercerem a profissão.

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