Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

O entendimento foi unânime.

Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC

A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

Tribunal manteve a decisão que obriga empresa a reintegrar imediatamente o empregado e a pagar todos os salários vencidos mais todas as vantagens legais

MP pode pedir quebra de sigilo sem intermediação judicial em investigação prévia

Decisão determina que o TJGO examine o pedido do MPGO sobre quebra de sigilo bancário na investigação sobre empresa suspeita de praticar superfaturamento em licitação

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acordo homologado judicialmente. Título executivo judicial.

Recurso improvido.

Ativismo Judicial: Reflexo neoprocessualista e abordagem à luz do novo Código de Processo Civil

O presente trabalho destina-se a discutir um tema em voga hodiernamente, especialmente com a edição do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.

Embargos de divergência. Liquidação de sentença.

Ato judicial determinando a elaboração de conta sem inclusão de expurgos inflacionários. Conteúdo decisório.

O Ativismo Judicial em pauta: uma reflexão à luz dos aspectos caracterizadores

O escopo do presente é analisar o fenômeno do ativismo judicial.

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods

BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho

Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo.

Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial

O colegiado concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.

Dívidas sendo cobradas pela Justiça. O que fazer?

Especialista da Recovery dá dicas de como sair do imbróglio judicial.

Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará

O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.

Prevenção jurídica e atuação sistêmica aumentam a segurança no agronegócio

Oliveira Souza Advogados atua com foco em todas as instâncias do direito público, administrativo e judicial.

Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office

Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.

Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória

De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.

Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?

Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.

Agravo de instrumento. Revisão contratual. Descumprimento de decisão judicial. Exclusão do cadastro de inadimplentes. Multa diária.