Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

CONTRAN - Resolução nº 639, de 30 de novembro de 2016

dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar.

Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).

Direito Ambiental: Regulamentações e Sustentabilidade

Neste artigo, exploraremos as regulamentações mais importantes do Direito Ambiental e como elas se relacionam com a sustentabilidade, demonstrando como a legislação desempenha um papel fundamental na preservação do nosso planeta.

Cuidados com a construção: Lago Artificial do Neymar

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.

TJ nega demolição de casa e cobra ação do município em defesa da natureza

Na apelação, sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, o Ministério Público pediu a demolição de um imóvel erguido irregularmente sob dunas na servidão das Pitangas Doces.

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração

A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.

A invenção da escravidão

cerca de cinco milhões de cativos africanos, quarenta por cento do total de doze e meio milhões

A Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Ambientais

O escopo do presente é analisar uma possível dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

ligadas à saúde, meio ambiente e tecnologia. Neste sentido, a doação temporária do útero, ou útero

Lei nº 11.357, de 19/10/06

Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos

Golpes recorrentes prejudicam instituições financeiras e mostram falhas de segurança em Intermediadora de Pagamentos

recorrência de golpes no meio virtual vem à tona, principalmente quando empresas que atuam como

Medida Provisória nº 1.068/2021 altera regras do Marco Civil da Internet: Pode isso Arnaldo?

Por meio de uma Medida Provisória - tratada usualmente como MP - a Presidência da República alterou

Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.

empregado não obsta o seu reconhecimento quando demonstrado por meio de cláusula contratual ser essa a

Liminar fecha 31 lavanderias por dano ambiental

Denúncia salientou que além de transtornos ambientais, lavanderias causam poluição sonora e perturbação do sossego da população

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

ocorrência de negligencia das empresas quanto a um ambiente seguro de trabalho de modo que não coloque em risco a vida de toda a coletividade.

A Tutela Jurídica do Pantanal e das Planícies Pantaneiras à luz do Código Florestal

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do pantanal e das planícies pantaneiras.

Crime Ambiental em Santa Catarina

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER

O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.