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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 30 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 490 vezes
Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 598.281 - MG (2003/0178629-9) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNCIA ADVOGADO: ELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES E OUTROS RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CANAÃ LTDA ADVOGADO: ALICE RIBEIRO DE SOUSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DANO MORAL COLETIVO. NECESSÁRIA VINCULAÇÃO DO DANO MORAL ...
