Agravo regimental em agravo de instrumento. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição. Critérios de correção monetária.

Administrativo. Corte no fornecimento de energia elétrica. Inadimplência. Pessoa jurídica de direito público. Serviços essenciais. Impossibilidade. Precedentes do stj. Sentença mantida.

Decreto nº 8.299, de 15 de Agosto de 2014

energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às

Decreto nº 7.317, de 28 de setembro de 2010.

regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outra providência.

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Entrega de contas de água diretamente ao consumidor não fere monopólio da ECT

Turma acolheu o pedido da FUNDEP e da CEMIG, entendendo não violar o monopólio postal a realização do concurso público para contratação de pessoas incumbidas da mediação e entrega de contas de água

Angélica Ferreira De Luca é a nova Coordenadora de Equipe do LCFC+ Advogados

14 anos de experiência em gestão jurídica e regulatória, com foco no setor de energia elétrica

Justiça condena locatária a cumprir encargos contratuais de imóvel alugado

imóvel as taxas condominiais vencidas, no montante de R$ 652,21, e a fatura vencida de energia elétrica, no valor de R$ 111,02.

Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o

Aprovada pelo Senado no dia 11 de julho, nova lei trabalhista cria regras para home office

e gastos com energia e internet; controle do trabalho será feito por tarefa.

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Hidrelétrica de Porto Primavera (Sérgio Mota) para gerar e explorar a venda de energia elétrica. Indenização por danos morais e materiais

Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica

unidade sem energia elétrica e o mecânico foi convocado para ajudar na reparação do problema

Medida provisória nº 591, de 29 de Novembro de 2012

geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária

R$ 5 mil em indenização a proprietário de prédio que ficou sem luz e água

corredores, escadaria e garagens, e sem fornecimento de água, pois a bomba de captação funciona por meio de energia elétrica

Proprietário deve arcar com pagamento de fatura

Se o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento das faturas de energia elétrica perante

Tributário. IPI. Insumos e matérias-primas não tributados ou sujeitos à alíquota zero. Creditamento.

operações de entrada de insumos e matérias-prima isentas ou sujeitas à alíquota zero, como a energia elétrica.

Pane elétrica queima eletrodomésticos e gera indenização

Cinco consumidores residenciais de energia elétrica, moradores do bairro de Bom Pastor, receberão