Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Agravo regimental em agravo de instrumento. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Em dez anos, STF não condenou políticos

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho