Descontos indevidos em contra cheque geram indenização

Ação de indenização por danos morais em face de Banco BMG S/A

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

Chance de desintoxicação justifica internação

O menor em questão, que conta hoje com 17 anos, foi detido por duas vezes em menos de quatro dias, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.

Fortes chuvas em SC suspendem prazos judiciais até dia 27

Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato

Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

MPF/MT investiga acidente aéreo

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Comunicado - TJSP

OAB entra com ação pedindo transferência urgente de Beira-Mar

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Governo decide votar MP do salário-mínimo amanhã

Decreto reduz a R$ 1 a tarifa dos ônibus em SP no Dia do Trabalho

Elaborando a denúncia criminal

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Juízes propõem alterações no ECA

DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.