Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

REARP e ganho de capital imobiliário: quando os 4% realmente valem a pena

Lei 15.265/2025 cria o REARP e permite atualizar imóveis por 4%. Entenda quando a opção é mais vantajosa que o ganho de capital tradicional

Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Créditos fiscais "novos" podem ser usados para pagar dívidas antigas?

Entenda quando é possível usar créditos tributários fora do prazo inicial

Sem expertise, como agir para solucionar problemas tributários?

As dificuldades marcam presença na rotina de empresas e são numerosas, mas é possível deixar um cenário de incertezas sobre a área tributária para trás.

Gestão tributária no Setor Médico: prevenir é melhor do que remediar

Uma postura proativa frente às demandas tributárias é essencial para garantir uma atuação segura e lucrativa.

Systax explora como operacionalizar os créditos da Tese do Século e Teses Filhotes em evento

A palestra será ministrada por especialistas em Direito Tributário e irá abordar a operacionalização da recuperação de créditos.

TJSP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional

Decisão relevante para a preservação da livre concorrência.

Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa

Ele disse ter recebido diversas suspensões por excesso de velocidade.

TJ mantém bloqueio de bens de gestores de Colônia de Leopoldina

Ação denuncia contratação irregular de servidor público, locação sem licitação, depósitos de importâncias na conta bancária do secretário municipal, arrecadação irregular de tributos, gestão informal de ?folha de pagamentos? e o pagamento de remuneração a terceiros sem prévio empenho

Suspenso julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância em crime de descaminho

Na ocasião o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque

TJ suspende penhora on-line de valor de empresa

Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Lei nº 14.713/2023: o que a nova norma muda na atribuição da guarda compartilhada?

Por Eloise Caruso Bertol

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos concurseiros e ainda embrionário em terra tupiniquim. Ousamos entrementes, propor um novo papel ao Supremo, que se faria mais ousado e determinante de um novo modelo de Brasil, um Supremo que reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua

Execução Penal Cárcero-temerária

Roger Spode Brutti é Delegado de Polícia Civil (RS). Doutorando em Direito (UMSA, Buenos Aires). Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (FADISMA). Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Ex-professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).