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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista
Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 17:08
Resistência de empresa pública em admitir concursada não justifica indenização
Para a 8ª Turma, não ficou caracterizado ato ilícito por parte da Petrobras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:56
Conflito de Competência. Falsificação de Documento Público e Estelionato
Justiça Federal e Justiça Estadual.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:00
Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga
A Terceira Turma deu provimento ao recurso especial por unanimidade.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 16:57
Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento
Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 14:43
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4
Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 15:31
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 12:36
TRF-4 barra inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil em ação sobre grampo em escritório
Para Gebran Neto, caso afeta somente a banca, e não a classe de advogados.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:12
STF julgará se candidata gestante pode realizar teste físico em segunda chamada de concurso
Recurso Extraordinário sobre o tema teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual da Corte.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 16:12
Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 16:33
Advogado que lida com agiotas não consegue porte de arma de fogo
Segundo a decisão, o advogado não provou necessidade de andar armado.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 12:12
Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pode passar a ser crime
Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o desejável é que as situações de violência doméstica contra a mulher sejam “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 17:22
Negado trancamento da ação penal a acusado que não provou duplo domicílio
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:47
Horas Extras. Equiparação Salarial. Comissões e Reflexos
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:37
Bloqueada previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
Plano deve ficar bloqueado até a partilha ou futura ordem judicial em contrário.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 09:43
Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 09:50
Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF
O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:37
Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes
Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:38
Refugiado haitiano aprovado em concurso público para gari não consegue ser contratado
O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 11:09
