Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Tortura praticada contra preso. Materialidade e autoria patenteadas. Agente prisional que submeteu a vítima com violência a intenso sofrimento físico e mental.

Direito à alimentação adequada: quem tem fome tem pressa!

O presente artigo tem como objetivo alancar a discussão acerca da questão da fome e outros conceitos que a ela estão ligados, analisando a questão histórica de como o país e seus governantes propuseram soluções para sanar esse problema e quais os seus resultados. Far-se-á uma breve análise sobre algumas das políticas públicas de combate a fome e a extrema pobreza, postas em prática e seus efeitos. O direito a alimentação é um direito humano básico, previsto na Declaração Universal dos Direito Humanos, na Constituição Federal de 1988 e outros inúmeros instrumentos internacionais, é dever do Estado junto à sociedade, garantir uma alimentação adequada para todos, pois o não cumprimento desse direito configura uma violação grave à dignidade da pessoa humana.

Juros III e Serasa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Juros I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ofélia e a evolução do papel da mulher

A partir da obra do bardo, Hamlet e, da análise de Ofélia como personagem da grande tragédia inglesa, percorremos a evolução do papel da mulher no mundo e nas leis.

Juros Improcedente Sem Provas

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

A importância das mulheres traçadas por Machado de Assis serve para entender e acompanhar as conquistas de direitos pelas mulheres com perspectiva histórica, social e cultural. A luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade. No combate à estrutura patriarcal e a discriminação e misoginia. Somente em 1827 que as meninas foram liberadas para frequentar a escola, além da formação do primário. O primeiro Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiu o direito político da mulher e contemplou o voto feminino. A lenta evolução dos direitos da mulher ainda hoje requer firme busca na afirmação e concretização contemporânea.

Juros IV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Algumas linhas sobre a teoria dos princípios. Entre jus & lex

De fato, é a lei que institui a ordem, em que se funda a regulamentação, evolutivamente estabelecida, para manter o equilíbrio entre as relações do homem na sociedade, no tocante a seus direitos e a seus deveres. Já a palavra "Direito" provém do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, endireitar), sendo o conjunto de preceitos, regras e leis com as respectivas sanções que serão adotadas para a sociedade solucionar os conflitos. Ressalta-se a importância dos princípios que edificam a ponte semântica entre a lei e o Direito.

Toxico. Tráfico de entorpecentes. Escuta telefônica autorizada judicialmente. Prova técnica irretocável a apontar a responsabilidade dos acusados.

Entre Pandora e Eva: A misoginia ainda vigente

Tanto Eva e Pandora apesar de reverenciadas em diferentes versões trazem muito em comum, principalmente ao se analisar o papel da mulher na sociedade contemporânea e ao longo da história da humanidade. Os dois mitos se entrecruzam em diversos momentos e trazem um significado em comum, que é a culpa inexorável da mulher por tudo. Talvez tal fato explique a persistência da misoginia como o mais velho preconceito do mundo.

Fake News: Considerações jurídicas sobre notícias falsas

Não obstante a defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a disseminação de fake news significa uma violação grave e pode resultar em crimes já previstos e puníveis pela legislação penal vigente.

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

A história das pessoas com deficiência é marcada por preconceito e exclusão e foi necessário muitas lutas e mudanças sociais para que tais indivíduos fossem tratados como cidadãos iguais aos demais, tendo acesso aos mesmos direitos e deveres. Há de se considerar, que, mesmo após séculos, pessoas com deficiência continuam tendo dificuldades de adentrar ao mundo do trabalho e sofrendo preconceitos em diferentes setores sociais. Foi diante da observação do mercado de trabalho, assim o presente artigo com método dedutivo, documental e interdisciplinar, debruçar-se-á sobre normas, leis e doutrinas que disciplinam a matéria para melhor compreender os princípios legais e normativos para uma fiscalização e uma maior aplicabilidade dentro do mercado de trabalho. Buscando responder quais as repercussões da lei 13.146 para inclusão de pessoas com deficiência nos contratos de trabalho? Para isto, foi feita uma discussão bibliográfica com base em autores como Piovesan (2009), Neves e Araújo (2017), Lôbo (2016), dentre outros autores que discutem essa questão observa-se que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um sistema normativo altamente inclusivo, sendo considerado uma conquista social, nesse sentido, conclui-se que apesar de todos desafios enfrentados pela pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a lei 13.146/2015, além da lei de cotas, trouxe grandes avanços e dados positivos, são 400.000 mil brasileiros empregados formalmente uma conquista para estas pessoas.

TST abre inscrições para "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho"

O evento é aberto ao público e terá número limitado de participantes.