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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:30
Aluno não conclui curso e é indenizado
O estudante será indenizado em quase R$ 40 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu por não ter conseguido concluir seu mestrado em razão de mensalidades não repassadas
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:20
Supermercado indenizará empregado que sofreu dois acidentes graves em 60 dias
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 25 mil reais em razão dos danos que sofreu ao ter sua coluna lombar fraturada
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:00
Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido
A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento do aviso prévio por entender que não há de instrumento válido para atestar o contrato de experiência
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 19:00
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:10
Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente
A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sindicato, condenando-o a ressarcir o valor dos honorários descontados indevidamente e repassados ao advogado
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:10
Viúva será indenizada por motorista
Além de pagar pensão vitalícia de 2/3 do salário mínimo, o motorista deverá indenizar moralmente a viúva em R$ 62 mil reais por ser responsável pelo acidente que matou seu marido
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:00
Bicho pago a ex-médico de time de futebol tem natureza salarial
A Turma rejeitou o recurso do clube, reconhecendo a natureza salarial da premiação e deferindo o pagamento das diferenças de FGTS e da multa de 40%
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:55
Contrato individual do trabalho. Enquadramento como bancário. Pagamento das verbas rescisórias no prazo.
Homologação tardia da rescisão contratual.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:50
Homem que se diz alemão, engenheiro e culto pagará R$ 10 mil por racismo
O homem que proferiu ofensas verbais contra um homem negro não conseguiu comprovar seus predicados e nem seu álibi para o momento em que o cidadão foi ofendido
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:40
Briga por causa de violão condena rapaz por tentativa de homicídio
O acusado foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de tentativa de homicídio que cometeu contra um homem após discussão sobre suas habilidades musicais
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:30
Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador
Os sucessores do trabalhador falecido apenas continuaram a ação sem a devida substituição do nome da parte do processo. A morte do autor só ficou conhecida quando o recurso chegou ao TST
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:10
Loja indenizará consumidora por negativar seu nome indevidamente
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes em razão de dívida feita por uma falsária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:25
Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:40
Clube é condenado a pagar mais de R$ 100 mil por uso indevido de imagem
De acordo com os autos, o clube usou uma imagem captada pela lente de um fotógrafo sem dar o devido crédito ao profissional
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:00
Renegociação de dívida ativa da União não origina nova dívida
O TST reformou a decisão do TRT-3 que extinguiu a dívida de uma empresa mineira por sua adesão a programa de parcelamento de débito fiscal/previdenciário
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:20
Empresas de telefonia são condenadas por inclusão indevida de consumidora no Serasa e SPC
A Telecom e a Embratel deverão indenizar em R$ 12 mil reais uma consumidora por danos extrapatrimoniais pela inclusão indevida do seu nome aos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:20
Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral
A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido ofendida várias vezes por policiais militares em seu ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 16:30
Médico terá que indenizar paciente por cirurgia mal feita
A paciente será indenizada em R$ 140 mil reais pelos danos morais e estéticos que a cirurgia mal feita lhe causou
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 16:10
Confirmada condenação de autor de cinco atropelamentos
O acusado foi condenado à pena de dez anos de reclusão por causa duas mortes e lesões graves em três pessoas ao dirigir embriagado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:05
Ação de indenização. Acidente de consumo ocorrido em shopping center.
Fornecimento de carrinho de bebê - uso do produto em escada rolante.
