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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:00
MPF pede condenação de ex-estagiário do INSS por crime de lavagem
Em alegações finais, procurador sustenta que réus ocultaram origem de dinheiro desviado da autarquia previdenciária
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:01
Bradesco é condenado a reconhecer vínculo empregatício com corretor de seguros
Reclamante só recebia comissão pelas vendas que efetuava, não havendo controle de horário ou metas a serem alcançadas, e que ela utilizava a agência bancária apenas pela facilidade de contato com os clientes
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 10:48
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
O colegiado não acolheu o recurso do escritório pela impossibilidade de rever fatos e provas.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:34
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo empregatício de homem que alegava pejotização
Juiz destacou que a empresa do autor foi constituída quase dois anos antes do início do pretendido vínculo.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:42
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido
Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:00
Igreja terá que reconhecer vínculo de emprego à vendedor de livros
Assistente de vendas trabalhou para adventistas entre admissões e rescisões de contrato vendendo livros publicados pela igreja porém, sem carteira assinada. Igreja alegou que objetivo da venda era propagar a fé, mas foi condenada ao pagamento de todas as verbas trabalhistas, além de anotação na carteira do vendedor
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:56
Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações
Além da sobrejornada e da sobrecarga de trabalho, a reclamante foi vítima de humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho por parte do superior hierárquico, o que caracteriza assédio moral.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 10:02
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 16:02
Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta
Com a decisão, o banco terá de pagar horas extras.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 11:18
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 14:37
Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício
O reconhecimento baseou-se no princípio da realidade.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 08:46
Conselho de Ética da Câmara aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha
Cunha é acusado de quebra de decoro por ter mentido sobre a propriedade de contas no exterior durante depoimento na CPI da Petrobras.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:40
Bancário que trocou Sudameris pelo Safra consegue incorporar ?luvas? ao salário
A Turma reconheceu a natureza salarial das "luvas" de R$ 150 mil reais pagas a um bancário para que deixasse o banco Sudameris para ir trabalhar no banco Safra
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:38
TRT-RS nega vínculo de emprego entre médico e plano de saúde
O profissional prestava atendimento em um centro clínico que pertence à empresa, mas trabalhava com autonomia de horários e recebia remuneração variável
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:12
NET cobra aluguel pelo conversor
Com ponto extra proibido na mensalidade, empresa inclui o serviço de instalação e manutenção
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 12:57
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 18:05
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:15
MPT entra com ação na Justiça contra o Mais Médicos
Procuradoria pediu que a Justiça torne ineficaz as cláusulas dos contratos com cubanos que restringem os direitos individuais dos profissionais
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:45
Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização
Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:29