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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 09:48
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:42
Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos por clube
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 12:33
STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional
Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:30
Negada liminar que buscava suspender leilão decorrente de desconsideração inversa da personalidade jurídica
O imóvel da empresa teve personalidade jurídica desconsiderada por conta de dívida de alimentos de um dos sócios
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:30
JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego
Justiça concluiu que foi comprovada a existência de um contrato firmado entre as partes que visou apenas esconder a verdadeira relação
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 11:48
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 17:16
STJ propõe fim dos precatórios
O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:20
TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
Por unanimidade, os integrantes da SDC acompanharam o voto da ministra Calsing.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 18:39
MPF denuncia quadrilha por tráfico internacional de drogas em cruzeiros marítimos
A quadrilha se instalou no Brasil em razão da posição estratégica do país, que permitia a aquisição da droga em outros países da América do Sul para exportar a droga para a Europa através dos portos brasileiros
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:10
Agente público é condenado por receber "caixinha"
A sentença, do dia 14/8, foi proferida pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
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Doutrina » Comercial Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00
Falsa liquidez financeira
Em concorrências, para requerer financiamentos, para ensejar investimentos, existe quase sempre a exigência da prova de capacidade de pagamento da empresa.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 12:31
Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:09
Entregador de jornais tem incorporado ao salário valor recebido como aluguel da motocicleta
TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que pretendia a integração no salário do valor que recebia de sua empregadora a título de "aluguel de motocicleta"
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 13:26
Centro Radiológico de Brasília é condenado a pagar R$ 700 mil de indenização por terceirizar serviço
CRB foi condenada por contratar empregados para atuar em sua atividade-fim por meio de pessoa jurídica. A empresa deverá formalizar todos os contratos de trabalho atuais de médicos, técnicos e auxiliares de radiologia
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Massoterapeuta recebe indenização por ter carteira assinada por funerária
O principal fundamento foi o de que o registro por outro empregador a impediria de comprovar experiência na sua profissão
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:10
Trabalhador que figurou como sócio de supermercado por quase 20 anos consegue vínculo de emprego
Apesar da condição de sócio, testemunhas revelaram que o trabalhador fazia as mesmas atividades dos demais empregados e recebia um salário mínimo
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:55
Aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Lavagem de dinheiro é o meio pelo qual bens, direitos ou valores obtidos com a prática dos crimes listados no artigo 1º da Lei nº. 9.613/98 conseguem se desvincular de suas origens passando a ser reconhecidos como provenientes de alguma atividade legalmente estabelecida.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24
Conduta negligente de profissional deve ser comprovada
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 6010/2009, interposta por uma médica pediatra, e absolveu a profissional da condenação por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) em face de uma criança vítima de leucemia.