Processo eletrônico é lançado oficialmente pelo presidente do TST

Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassação

O processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi iniciado pela Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor do acórdão.

Trabalho próximo à aeronave durante abastecimento garante adicional de periculosidade

Alegou, ainda, violação ao artigo 896 da CLT.

Testes provam inviolabilidade do sistema eletrônico de votação

O sistema eletrônico de votação brasileiro foi considerado inviolável depois de diversos testes de invasão realizados , por especialistas entre os dias 10 e 13 deste mês, sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral.

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Presidiários recebem liberdade condicional

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.