Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Dano moral. Devolução de cheque. Majoração da verba reparatória.

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

A gratuidade de justiça como função institucional da Defensoria Pública

Como é cediço, o art. 5º da Carta Magna prescreve os direitos e deveres individuais e coletivos, inserto no título dos direitos e garantias individuais.

Mantidos honorários do perito que avaliou valor da marca Ortopé

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve determinação da 2ª Vara do

Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.

alguma, com a visão hodierna da função dos contratos, de modo que a circunstância de ser o dono-da

Gastos sigilosos da Presidência crescem 116% em 2009

Presidência da República, por exemplo, já somam R$ 2,1 milhões, o equivalente a 42% de todo recurso

Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso de agravo de instrumento impetrado pela Instituição Educacional Mato-grossense (Iemat) em face de um acadêmico que estava em atraso com as mensalidades. O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos.

Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

Quando ocorre mera alteração da razão social de uma empresa, os poderes concedidos aos advogados

Ônus da prova cabe à seguradora e não ao beneficiado

artigo 7º da Constituição Federal veda a vinculação da indenização de seguro DPVAT ao salário mínimo.

Apesar da Lei Seca, acidentes aumentaram no Carnaval

Neste ano houve 1.784 feridos e 127 mortos, enquanto em 2008 morreram 128 pessoas e 1.472 ficaram feridas.

Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo

Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.