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  • Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 18:30

    Legislação autônoma é mais ágil e efetiva em questões de Família, diz Maria Berenice Dias

    Para Maria Berenice, o código civil já nasceu tão desatualizado que ele não corresponde às necessidades da sociedade hoje

  • Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 17:45

    Juiz reconhece união estável homoafetiva

    Para sustentar ainda mais o seu entendimento, o magistrado citou a reconhecida doutrinadora Maria Berenice Dias.

  • Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 16:43
  • Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 11:59

    Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

    Maria da Penha) para uma concepção ampliada do vocábulo feminino. Como é cediço, o movimento de

  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 14:21

    O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações

    Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente

  • Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:29

    A Irrepetibilidade dos Alimentos e o Enriquecimento sem Justa Causa

    O presente artigo tem como objetivo principal analisar a regra da irrepetibilidade nas questões alimentícias e como é encarada quando houver má-fé por uma das partes. Utiliza o método de abordagem dedutivo e a pesquisa se dá pelo modo qualitativo e explicativo, tendo como base os entendimentos doutrinários e jurisprudências elencadas pelos Tribunai

  • Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00

    Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

    Fernanda Maria Bertotti é bacharel em Direito pela UNIC-SUL Campus de Tangará da Serra - MT. E-mail

  • Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:02

    A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

    O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.

  • Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 08:40

    O Valor do Afeto na Ordem Jurídica os tipos de famílias

    O presente artigo vem analisar e demonstrar o aspecto legal do afeto e o seu valor na ordem jurídica, tendo como esteio o Princípio da Efetividade e sua relação com os novos modelos de famílias (tipos de famílias).

  • Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:10

    O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha

    O direito à saúde da mulher e da criança é objeto de proteção em diversos instrumentos jurídicos, iniciando pela própria Constituição Federal e se ramificando na legislação infraconstitucional e demais fundamentos normativos, tais como resoluções e portarias. O presente artigo objetiva discutir os quatro componentes que norteiam e organizam a Rede Cegonha, rede de cuidados estabelecida para funcionamento no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria 1.459/2011

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:38

    Advogada trabalhista esclarece o direito a folgas em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina

    Especialista recomenda que profissionais da iniciativa privada consultem o RH para saber se haverá liberação.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 14:52

    Licença Paternidade, um direito do Pai

    O Pai tem Direito à Licença Paternidade de no mínimo 05 (cinco) dias, podendo ser ampliado por Lei, Convenção ou Acordo Coletivo.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:37

    A Partilha de Bens na Dissolução da União Estável

    O presente trabalho objetiva o estudo da união estável e o direito sucessório dos companheiros. Com passar dos anos, a família, dentro do conceito jurídico, foi um dos organismos que mais sofreu alterações, justamente em virtude da mutabilidade natural do homem, que vigorou até a promulgação da Constituição Federal de 1988, demonstrando a evolução da união estável no campo legislativo e suas posições doutrinárias. Com o intuito de demonstrar a evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro ao longo da legislação civil brasileira sobre o enfoque da Constituição Federal de 1988, demonstrando como o direito do cônjuge afetou positivamente o do companheiro em caráter sucessório. Com o advento da Constituição Federal de 1.988, a união estável foi elevada como categoria de entidade familiar, sendo equiparada ao instituto do casamento. A união estável é um importante instituto familiar.  Os cônjuges devem, conjuntamente, exercer, o direito e o dever relativos à sociedade conjugal, no podendo um cercear o direito do outro. Dessa forma, buscou-se, assim, humanizar as relações de família, suprimindo a prevalência da vontade marital, diante da preocupação com a igualdade entre cônjuges.

  • Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00

    Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

    Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:16

    As ações de alimentos e a suspensão do curso de prazos

    O objetivo do trabalho é debater se as ações de alimentos e de nomeação ou remoção de tutor e curador têm seus prazos suspensos no mesmo período que as demais ações cíveis, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, aplicando-se a regra geral prevista no artigo 220, do CPC, ou se o artigo 215 excepciona tais ações.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:28

    Gestão Escolar e a Legislação Educacional

    O presente artigo tem por objetivo analisar a gestão educacional sob o prisma da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, bem como a política acatada nas escolas, refletindo o papel da gestão e da condução educacional. Considerando a participação dos os envolvidos no processo educacional, faz-se necessária uma articulação entre a teoria descrita na doutrina ora pesquisada com intuito de encontrar soluções para os problemas e para as práticas pedagógicas cotidianas. Para realização de tal pesquisa, tivemos um aparato de teóricos como: PASCHOALINO (2017), LÜCK (2014), CORREIA (2019) e em outros doutrinadores que debatem sobre a gestão institucional com participação de toda comunidade na mesma linha abordada nessa investigação. A problemática fundamentou-se em analisar a gestão institucional que propicie a participação dos envolvidos nos percursos decisórios do cotidiano educacional. O resultado final possibilitou constatar que para atingir uma gestão educacional de qualidade é importante a participação da comunidade nas decisões e caminhos pretendidos pela escola.

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:27

    A Possibilidade de Adoção de Idosos e suas Consequências Jurídicas e Sociais

    O presente trabalho apresenta uma discussão teórica da possibilidade de adoção de idosos, haja vista que o nosso ordenamento jurídico não é completamente claro em relação a esse instituto do Direito de Família, devendo preencher essas lacunas mediante as jurisprudências, entendimentos doutrinários, princípios e analogia. deve se atentar a importância do tema haja vista que pessoas idosas são dotadas de direitos e necessitam de assistência legislativa em casos que os coloquem em situação de precariedade. A pesquisa que serve como base para este trabalho possibilita uma articulação entre as concepções sobre a perspectiva da possibilidade da adoção de um idoso e sua eventual classificação dentro da família por intermédio de doutrinas e jurisprudência acerca do tema, haja vista que, não existe exista leis que permitam a adoção de um idoso e muito menos a classificação como membro que ele se enquadraria, porque a  adoção de idosos além de não ser permitida no Brasil, jamais seria levado em consideração que a classificação do mesmo na possível família que seria inserido. Levando em consideração que por intermédio desse problema apresentado o presente trabalho apresentará possíveis soluções que demonstrem a possibilidade de adoção de idosos, os princípios que regem esse instituto e a classificação desse idoso, sendo apresentados alguns institutos do Direito Civil, como possíveis soluções para o enquadramento do idoso dentro de uma família, sendo por intermédio da tutela, curatela e o apadrinhamento afetivo dos quais serão abordados detalhadamente. Portanto, é de conhecimento geral que o tema moderno e digno de uma discussão teórica, afim de futuramente existir a possibilidade de inserção de uma lei no ordenamento jurídico que faça com que o idoso garanta mais um direito.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 15:47

    O Licenciamento Ambiental como Instrumento Jurídico mitigador de danos ambientais causados por atividades de mineração

    O licenciamento ambiental deve ser parte integrante da gestão de uma empresa, em especial, o licenciamento de atividades minerarias. Diz-se isso porque ausência dessa etapa de planejamento, além de atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes contra a União. Sabendo disso, o presente artigo busca trazer à tona os preceitos básicos de um licenciamento ambiental, e mostrar a necessidade de seguir todas as etapas do licenciamento necessário para a atividade de mineração juntamente com a implementação de diversas etapas para que a extração do minério seja feita da forma correta seguindo todos os mecanismos que venham reparar, mitigar e até mesmo compensar os danos já consolidados.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:55

    Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

    A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Julho de 2022 - 11:46

    Inscrições abertas para IX Congresso CAM-CCBC de arbitragem

    O evento, que traz como debate “O hoje e o amanhã da arbitragem” acontecerá nos dias 17 e 18 de

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