A Irrepetibilidade dos Alimentos e o Enriquecimento sem Justa Causa

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a regra da irrepetibilidade nas questões alimentícias e como é encarada quando houver má-fé por uma das partes. Utiliza o método de abordagem dedutivo e a pesquisa se dá pelo modo qualitativo e explicativo, tendo como base os entendimentos doutrinários e jurisprudências elencadas pelos Tribunai

1) Introdução A expressão alimentos, ao contrário do que pensam os leigos, não são vistas no Direito como comida, ou seja, como uma das fontes necessárias para a sobrevivência de qualquer ser humano, tendo um papel significativo na vida de todos, abrangendo também vestuário, habitação, assistência à enfermidade e educação. Por serem fundamentais, apresentam características próprias, as quais os distinguem de todos os outros direitos e obrigações, sendo elas: proporcionalidade, condicionalidade, ...

Palavras-chave: Irrepetibilidade dos Alimentos Enriquecimento Justa Causa CC CF CPC/2015 Ação de Alimentos