Consumidor receberá R$ 4 mil por ter cortado a mão em fogão

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Concessionária pode cobrar uma tarifa básica por serviço de telefonia fixa

A cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa pode decorrer da sua simples disponibilização ao usuário, tal como ocorre com assinatura residencial, não caracterizando qualquer ilegalidade. Sob esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa básica efetuada pela Brasil Telecom S/A a uma consumidora.

Corregedoria notifica deputado Edmar Moreira

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em autos de execução fiscal, indeferiu a penhora de percentual do valor da aposentadoria do ora agravado.

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

MP indicia Palocci por quatro crimes

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB