Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Lula veta FGTS para o saneamento

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Roubo simples tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido pelos próprios fundamentos da sentença. Penas corretamente impostas. Suspensão condicional cabível.

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa