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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 10:14
Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).
A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:13
Oxfam Brasil debate responsabilidade das empresas na violação de direitos humanos
Cidadania) e fala de Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil) sobre o PL 572/22, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:34
Regulamentação do plantio da Cannabis medicinal é urgente, aponta parecer do IAB
de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 17:12
Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC
– publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 11:28
Senado recorre ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que afastou Renan da presidência
os poderes, e pedem que Marco Aurélio reconsidere ou envie liminar para ser julgada em plenário 'o quanto antes'.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 11:20
União Estável e o Direito de Família: uma retrospectiva histórica
O surgimento da União Estável no regime jurídico brasileiro é de fato um marco histórico relevante
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:57
Senado aprova dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor
enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet
emissor ou do destinatário. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:20
Cliente faz acordo com Santander sem ação judicial
, a conciliação pré-processual é um marco no relacionamento com o Judiciário
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 15:45
Justiça nega pedido de aborto a pais de feto anencéfalo
O juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, respondendo pela 1ª Vara Cível de Belo Horizonte
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:33
Acusado de homicídio qualificado em Itapevi (SP) poderá aguardar julgamento em liberdade
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:44
Defensoria Pública não pode nomear servidores no trimestre que antecede as eleições
A tese que prevaleceu no julgamento foi inaugurada pelo ministro Marco Aurélio. Para ele, a regra
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 16:56
Ministro do STF mantém inquérito da Caixa de Pandora no STJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou o pedido do suplente de
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:57
Concursados revertem nomeações ilegais no MPU de Alagoas
Candidato a uma vaga num concurso público, Marco Tulio Vergeti Siqueira, 42 anos, obteve decisão
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:34
Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional
Entretanto, para os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, a competência para alterar as
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:58
Riquezas do pré-sal devem ser divididas entre estados e municípios, diz Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse durante anúncio do novo marco regulatório do pré
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 14:15
Clínica de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem direito a benefício fiscal
O recurso especial interposto pela Clínica de Marco S/S Ltda. havia sido rejeitado individualmente
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:07
STJ reconhece inépcia da denúncia contra diretoria de colégio
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inépcia das acusações contra Marco
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:31
Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência
, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:30
Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do
