De 14 a 16 de março, ocorre em Brasília, o primeiro Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente - Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas. O coordenador de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil, Gustavo Ferroni é um dos palestrantes e vai estar na mesa de debate com o tema “Explicando o PL 572/22: O que faz da lei marco pioneira no mundo?”, uma oportunidade para quem busca saber mais sobre o assunto.

O Seminário será realizado no prédio da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), no Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal. A atividade é organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), a entidade ambientalista Amigas da Terra Brasil, FES - Brasil (Fundação Friedrich Ebert), Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas, MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e a Oxfam Brasil.

Durante a programação, as mesas de debate foram planejadas para os dias 14 e 15. No último dia de evento, 16, foi marcada uma reunião com parlamentares sobre o PL 572/22 na Câmara dos Deputados, das 9h às 13h, com a presença de comunidades atingidas por crimes cometidos por empresas e organizações da sociedade civil.

Além das entidades promotoras, confirmaram participação no seminário o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; o deputado federal Helder Salomão (PT/ES), um dos propositores do PL; a organização quilombola CONAQ; o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CPT (Comissão Pastoral da Terra); órgãos judiciários, entre eles o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a DPU (Defensoria Pública da União); CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos); a ONG Justiça Global e o veículo de comunicação Repórter Brasil, especializado em denunciar situações de trabalho análogo à escravidão (confira a programação completa no final deste relise).

O QUE É O PL 572/22

O PL 572/22 cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. Este projeto de lei foi apresentado em 14 de Março passado pelos deputados federais na época Helder Salomão (PT/ES), Carlos Veras (PT/PE), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), articulado com organizações e movimentos sociais, pesquisadores, universidades, assessores jurídicos populares, ambientalistas e comunidades atingidas, especialmente pelo rompimento das barragens de rejeito de mineração nas cidades de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais. O estouro das duas barragens provocou a morte de 290 pessoas e deixou dezenas feridas e desalojadas, as quais brigam até hoje na Justiça por reparação financeira e pela devida responsabilização das mineradoras e empresas envolvidas na atividade.

Atualmente, o PL 572/22 tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado no Congresso Nacional, será a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avança para a responsabilização de empresas nacionais e estrangeiras com atuação no Brasil por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas. Esta lei poderia ser aplicada em situações de desrespeito às pessoas e ao meio ambiente, seja na área da mineração, em ocorrências de trabalho análogo à escravidão (como o caso recente envolvendo vinícolas na Serra Gaúcha), em casos de despejos forçados de ocupações de moradia, entre tantos outros.

SERVIÇO

Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente - Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas

Dias 14 e 15 de março - das 14h às 17h (no dia 14/03) e das 10h às 19h (no dia 15/03)

Local: sede da CONTAG (SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02 - Núcleo Bandeirante) - Brasília/ DF

Reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados sobre o PL 572/22

Dia 16 de Março - das 9h às 13h

Câmara dos Deputados - Brasília/ DF (sala a ser confirmada)

MAIS INFORMAÇÕES

Letícia Paranhos (Amigas da Terra Brasil) - (51 99951-5663)

Gonzalo Berrón (FES) - (11 96426-2381)

Manoela Roland (HOMA) - (32 99183-7805)

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

14/03 

14h às 15h - Abertura: Direitos Humanos e Empresas: os desafios na nova etapa do Brasil.

Apresentação da problemática dos direitos humanos e empresas no Brasil e da visão das novas autoridades nacionais sobre a temática.

Palestrantes: Silvio Almeida (Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania), Gonzalo Berrón (FES Brasil), Leandro Scalabrin (MAB), Dulce Pereira (CNDH/UFOP), Deborah Duprat (PFDC)

15h às 17h - Mesa 1: A necessidade da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas como norma clara e eficaz para a defesa dos direitos humanos no Brasil.

Apresentação e debate sobre as novas e velhas realidades das violações de direitos humanos por empresas no Brasil em diversos setores econômicos e sociais desde a perspectiva da sociedade.

Palestrantes: Jandyra Uehara (CUT), Cláudia Ávila (MTST RS), Gabriel Bezerra (CONTAR), Mariana Vidal (CPT NE), Selma Dealdina (CONAQ)

15/03 

10h às 12h - Mesa 2: Legislação Brasileira: desafios das normas atuais e da sua aplicação. 

Análise da aplicação da lei para a prevenção, defesa e acesso à justiça das populações atingidas por violações de direitos humanos produto da ação de empresas. Lições apreendidas e o caminho para combater a impunidade.

Palestrantes: Melisanda Trentin (Justiça Global), Thales Coelho (MPF), Fabiana Severo (DPU), Tchenna Maso (HOMA), Illan Fonseca (MPT)

14h às 16h - Mesa 3: Explicando o PL 572/22: O que faz da lei marco pioneira no mundo?

Apresentação do PL 572/22 pelas suas autoras e autores, natureza e alcance do projeto, estado parlamentar e os caminhos para sua aprovação.

Palestrantes: Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil), Manoela Roland (Homa), Antônio Megale (CUT), Helder Salomão (PT/ES)

17h às 19h - Mesa 4: Marcos normativos vinculantes: o caminho do “novo normal” em matéria de direitos humanos e empresas no mundo.

Apresentação do debate no contexto internacional: tratado vinculante, devida diligência, experiências internacionais de nacionais para o respeito dos direitos humanos nas cadeias internacionais de produção.

Palestrantes: Andressa Soares (Homa), Julia Neiva (Conectas), Leticia Paranhos (ATBr)

Iván González (CSA), André Campos (Repórter Brasil)

16/03 

9h às 13h - Atividade Especial: Reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados.