Ministro de Minas e Energia abriu a sessão para anúncio do novo marco. Lula vai enviar quatro projetos com urgência constitucional ao Congresso.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira (31), durante anúncio do novo marco regulatório do pré-sal, que o governo entende que as riquezas da exploração do petróleo devem ser divididas entre todos os estados e municípios brasileiros. ?Os estados com fronteira com os campos de petróleo do pré-sal terão tratamento diferenciado, mas todos devem compartilhar dessa riqueza?, disse.

Os royalties do petróleo, que são o percentual calculado sobre a produção que as companhias que exploram o óleo pagam à União, estados e municípios, são definidos pela atual legislação do petróleo como forma de compensar o uso de um recurso natural que é caro, escasso e não-renovável. A atual forma de compensação do poder público está em vigor desde 1998.

Segundo o ministro, o Brasil vive um momento ?memorável". ?Em face das extraordinárias descobertas tornou-se necessário e urgente a normatização do setor?, discursou Lobão.

O governo vai enviar quatro projetos de lei com urgência constitucional para o Congresso Nacional para criar o novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal.

Um dos projetos cria a Petrosal, empresa estatal que vai gerir os negócios do pré-sal e cuidar dos investimentos feitos com a receita da exploração das novas áreas.

Outro projeto cria o Fundo Social, que vai ficar com parte da receita da exploração do pré-sal e aplicar em obras de infraestrutura, na educação, em projetos de ciência e tecnologia, em ações ambientais e culturais.

Um terceiro projeto vai criar o marco regulatório especificamente pelo regime de partilha. Por esse regime e pelo novo modelo de concessão, ganha o direito de explorar o campo o consórcio que oferecer maior participação para a União no bloco a ser concedido.

Esse novo modelo prevê também que a Petrobras terá uma participação mínima de 30% em todos os blocos a serem explorados, o que a garante como operadora em todos os poços do pré-sal.

O último projeto prevê a capitalização da Petrobras em pelo menos US$ 50 bilhões. A estatal será capitalizada com títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Contudo, o governo ainda não divulgou os detalhes desta operação.