O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

Ao analisar o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96372, o ministro concordou com os argumentos do advogado de defesa, de que não existe contra o casal nenhum decreto de prisão expedido pela justiça brasileira. Dois pedidos nesse sentido foram cassados ? um pela Primeira Turma do STF, e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou o ministro. ?O fato de terem contra si ação em andamento e estarem hoje nos Estados Unidos da América não é suficiente a respaldar o ato do juízo que resultou no acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público [de extradição]? salientou.

O ministro explicou, ainda, que os crimes pelos quais o casal responde não estão abrangidos pelo Tratado de Extradição assinado entre Brasil e EUA. Isto porque o crime de que são acusados Sonia e Estevan ? lavagem ou ocultação de de bens e valores ? foi previsto pela Lei 9.613/98, e não estava presente no Tratado, que é de 1965.

O ministro concedeu a liminar, para suspender, até o julgamento final do Habeas pelo STF, o ato do juiz da Primeira Vara Criminal de São Paulo, que deferiu a apresentação do pedido de extradição formulado pelo Ministério Público.

Processo relacionado
HC 96372